FocinhoID · Versão 1.0 · Última atualização: 11 de outubro de 2026
MINUTA sujeita a revisão jurídica. Os campos entre colchetes dependem de definição da empresa. Não publicar antes de preenchê-los.
1. QUEM SOMOS
1.1. O FocinhoID é um produto da JUSTECH SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.310.013/0001-87, com sede em [ENDEREÇO DA SEDE] (“Justech”, “nós”). A Justech é a controladora dos dados pessoais tratados no FocinhoID, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1.2. Esta Política explica quais dados tratamos, para quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce os seus direitos.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Tutor: quem cria conta, cadastra pets, ativa tags e contrata assinaturas.
Quem lê a tag: qualquer pessoa que encoste o celular na tag, mesmo sem cadastro.
Visitante: quem acessa o site e a página de venda.
3. DADOS QUE TRATAMOS
3.1. Dados da conta do tutor: nome, e-mail, telefone e WhatsApp, endereço de entrega, senha (protegida por hash pelo serviço de autenticação) e, quando exigido para pagamento ou documento fiscal, CPF.
3.2. Dados do pet: nome, foto, espécie, raça, porte, sexo, data de nascimento, castração, número de microchip e o prontuário que você registrar (vacinas, vermífugos, medicações, alergias, consultas, exames, peso e alimentação). Por estarem ligados à sua conta, tratamos esses dados com o mesmo cuidado dos seus dados pessoais.
3.3. Dados de pagamento: os pagamentos são processados por empresa especializada. Não armazenamos o número completo do seu cartão. Guardamos o plano, os valores, as datas e a situação de cada cobrança.
3.4. Dados de uso: registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP), tipo de dispositivo e navegador.
3.5. Dados de quem lê a tag: data e hora da leitura, cidade aproximada (estimada a partir do endereço IP) e tipo de dispositivo. A localização precisa só é coletada se a pessoa tocar no botão de envio e autorizar no próprio celular.
4. PARA QUE USAMOS OS DADOS E COM QUE FUNDAMENTO
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter a conta, cadastrar pets, guardar o prontuário, ativar a tag e exibir a página pública | Conta e pet | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar a assinatura, entregar a tag e emitir documentos fiscais | Conta e pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Avisar o tutor de cada leitura, de cobranças e de lembretes de cuidado | Conta, pet e leituras | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Exibir o botão de WhatsApp do tutor na página pública | Consentimento (art. 7º, I) | |
| Enviar ao tutor a localização de quem leu a tag | Localização precisa | Consentimento de quem lê (art. 7º, I) |
| Registrar a leitura com cidade aproximada, prevenir fraude e proteger o sistema | Leituras e uso | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar publicidade | Contato | Consentimento (art. 7º, I) |
| Escolher ofertas adequadas ao perfil do pet | Perfil do pet (item 6.3) | Consentimento (art. 7º, I) |
| Guardar registros de acesso | Uso | Obrigação legal (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Defender direitos em processos | Os necessários | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5. PÁGINA PÚBLICA DA TAG
5.1. A página aberta pela tag mostra apenas o nome e a foto do pet, o recado que você escrever e, se você autorizar, um botão que abre conversa com o seu WhatsApp. Não mostra endereço, e-mail, sobrenome nem dados do prontuário.
5.2. Qualquer pessoa que ler a tag vê essa página. A exibição do botão de WhatsApp é escolha sua, feita para cada pet, e pode ser desligada a qualquer momento. Sem ela, quem encontrar o pet não terá como contatá-lo pela tag.
5.3. No modo pet perdido, você pode indicar um contato alternativo. Ao fazê-lo, você declara ter autorização dessa pessoa.
5.4. A página não é indexada em buscadores e não contém publicidade nem rastreadores de terceiros.
6. PUBLICIDADE
6.1. Só com a sua autorização. Enviamos publicidade apenas a quem autorizou, e somente pelo canal autorizado (WhatsApp ou e-mail). A autorização é opcional, e recusá-la não limita o uso do FocinhoID.
6.2. De quem são as ofertas. As mensagens podem divulgar o próprio FocinhoID e produtos e serviços de anunciantes do segmento pet, como petshops, clínicas veterinárias, marcas de alimentação e serviços para animais. Em todos os casos, é a Justech quem envia a mensagem, identificada como publicidade.
6.3. Personalização pelo perfil do pet. Se você autorizar, em opção separada, usamos os seguintes dados para escolher ofertas adequadas: espécie, raça, porte, sexo, faixa de idade, castração e cidade. Esse uso é automatizado.
6.4. O que não usamos. Não usamos o prontuário de saúde do pet (vacinas, medicações, alergias, consultas, exames e peso) para publicidade.
6.5. Não repassamos os seus dados a anunciantes. Os anunciantes não recebem nome, telefone, e-mail, endereço nem dados individuais do seu pet. Recebem apenas números agregados, como a quantidade de pessoas alcançadas por uma campanha.
6.6. Como parar. Você pode retirar qualquer autorização a qualquer momento, na seção de comunicações do Perfil ou pelo link de saída presente em toda mensagem publicitária. O efeito é imediato.
6.7. Critérios. Você pode solicitar informações sobre os critérios usados para selecionar as ofertas que recebe (LGPD, art. 20).
6.8. Avisos sobre leitura da tag, cobrança, segurança da conta e lembretes de cuidado não são publicidade e independem dessas autorizações.
7. ESTATÍSTICAS
7.1. Produzimos estatísticas sobre o conjunto de pets cadastrados, como a distribuição por espécie, faixa de idade, porte e cidade. Esses números são agregados e anonimizados: não identificam você nem o seu pet, e grupos pequenos demais para garantir o anonimato não são divulgados.
7.2. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais (LGPD, art. 12) e podem ser compartilhados com parceiros e anunciantes.
8. COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS
8.1. Compartilhamos dados pessoais apenas com empresas que prestam serviços a nós, na medida necessária e sob contrato:
provedores de hospedagem e banco de dados;
empresa de processamento de pagamentos;
provedores de envio de mensagens por WhatsApp e e-mail;
Correios ou transportadora, que recebem nome e endereço para a entrega da tag;
provedor de mapas, para exibir a localização enviada ao tutor.
8.2. Lojistas e parceiros que vendem ou indicam o FocinhoID recebem apenas quantidades de tags e de ativações. Não recebem dados de clientes.
8.3. Podemos fornecer dados a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
8.4. Não vendemos dados pessoais.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
9.1. Alguns dos fornecedores indicados no item 8.1 podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, por meio de garantias contratuais de proteção de dados.
10. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS OS DADOS
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta, pets e prontuário | Enquanto a conta existir |
| Página pública do pet e link da tag | Enquanto a assinatura do pet estiver ativa |
| Histórico de leituras da tag | 12 meses, contados de cada leitura |
| Perfil usado em publicidade | Enquanto durar a sua autorização |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses |
| Registros das suas autorizações | Enquanto durar o tratamento e, depois, pelo prazo de defesa de direitos |
| Pagamentos e documentos fiscais | Pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor |
10.1. Ao excluir a conta, apagamos o prontuário, as fotos, a página pública e as leituras, e desativamos as tags. Permanecem guardados, sem outro uso, apenas os registros que a lei nos obriga a manter.
11. SEGURANÇA
11.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: controle de acesso por conta, de modo que cada tutor só alcança os próprios dados; separação entre os dados exibidos na página pública e o prontuário; registro das ações da nossa equipe; e comunicação cifrada.
11.2. Nossa equipe não consulta o prontuário individual do seu pet.
11.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
12. SEUS DIREITOS
12.1. Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos os seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; eliminar dados tratados com base em consentimento; saber com quem compartilhamos dados; e revogar consentimentos (LGPD, art. 18).
12.2. A maior parte desses direitos é exercida diretamente no aplicativo, no Perfil: ver e corrigir dados, exportar, excluir a conta e revogar autorizações. Os demais pedidos podem ser feitos pelo canal do item 15.
12.3. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
13. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
13.1. O FocinhoID destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
14. COOKIES
14.1. Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento do site e do aplicativo, como os que mantêm a sua sessão. Se passarmos a usar cookies de medição de audiência ou de publicidade, você será informado e poderá escolher.
15. ENCARREGADO E CONTATO
15.1. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO]. Contato: [E-MAIL DO ENCARREGADO].
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
16.1. Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo e por e-mail antes de entrarem em vigor. Quando a alteração afetar um uso baseado em consentimento, pediremos nova autorização.